Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

apresentar e analisar através de uma leitura presente na literatura, assuntos relativos ao princípio

Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito

A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP

Cobrança viola direito constitucional de livre associação.

Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.

Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Ação de obrigação de fazer para cumprir o dever político-constitucional de prestar serviço de saúde c/c pedido de tutela de urgência. Tratamento de saúde ao Requerente, em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Constitucional e tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. Certidão negativa de débitos fiscais em nome do sócio. Recusa de sua expedição pelo estado sob a alegação de débito pertencente à empresa do impetrante.

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.

Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.

Cursos de pós-graduação lato sensu. Mensalidade. Cobrança. Existência de repercussão geral.

Constitucional. Educação. Universidade pública de ensino superior.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.

Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.

Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.